Política

Foro privilegiado é absurdo que precisa acabar, diz senadora


Ângela Portela *

As recentes prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) e Sérgio Cabral (PMDB), decorrentes de decisões de juízes federais, deixaram mais uma vez exposto o absurdo do foro privilegiado. Garotinho é acusado de crime eleitoral e obstrução da Justiça; Cabral, de corrupção, entre outros delitos.

É difícil crer que estivessem presos se gozassem da prerrogativa de foro, que confere a autoridades dos mais diversos níveis o direito de serem processadas em tribunais superiores, representando benefício, e não raro, impunidade a cerca de 20 mil pessoas Brasil afora.

Levantamento recente da Folha de S. Paulo, com base em dados disponibilizados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, aponta que há pelo menos 30 inquéritos envolvendo autoridades tramitando há mais de seis anos sem desfecho. E mais: muitos deles seguem inconclusos há pelo menos dez anos.

Meu estado conhece bem essa situação, já que um dos políticos de trajetória mais nebulosa das últimas décadas, senador por Roraima desde 1995, constitui exemplo gritante de um sistema judicial que não anda quando se trata de processar autoridades.

Alvo constante de investigações, Jucá foi ministro e líder nos governos FHC, Lula, Dilma e, agora, Temer