Pedido de vista de Toffoli suspende julgamento e beneficia Renan na Presidência do Senado


Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação que, em resumo, proíbe que réus ocupem posto na linha sucessória da Presidência da República – caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 11 inquéritos no Supremo (oito referentes à Operação Lava Jato), que podem se converter em ação penal e torná-lo réu. O peemedebista já é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) liberada para julgamento em 4 de outubro, mas a demanda ainda não foi analisada pelo conjunto da corte –cabe agora à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, determinar a data da apreciação do pedido feito em janeiro de 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enquadrando Renan por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso devido a atos atribuídos a ele em 2007.

A representação julgada nesta quinta-feira (3) foi impetrada em 3 de maio pela Rede Sustentabilidade, com o objetivo de questionar a permanência do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos presos da Lava Jato, na Presidência da Câmara. Réu em duas ações penais da Lava Jato, o ex-deputado peemedebista está detido em Curitiba (PR), núcleo da Lava Jato em primeira instância, desde 19 de outubro.

Relator da matéria, o ministro Marco Aurélio Mello pronunciou rapidamente seu voto pela procedência da ação. No momento em que a maioria do pleno a favor do parecer já havia sido atingida, Toffoli pediu vistas para analisar o processo por mais tempo. O magistrado não tem prazo para manifestar seu voto, o que praticamente assegura a permanência de Renan no comando do Senado pelos próximos três meses – o mandato do peemedebista no comando da Casa termina em 31 de janeiro de 2017. Para que uma decisão do Supremo tenha efeito no caso Renan, é preciso que Toffoli devolva seu voto, a decisão de plenário seja publicada de maneira definitiva e, nesse período, o senado seja declarado réu na corte, conjunto de fatos improvável dado o tempo do Judiciário e o período exíguo para as providências.

Já haviam votado pela procedência da ação, além do relator, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber, Celso de Mello e Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da discussão. Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso esteve presente à sessão de exame do parecer de Marco Aurélio, mas se declarou impedido de proferir voto por motivo de foro íntimo.

Em nota à imprensa, a assessoria de Renan diz que o senador “não está afetado” no julgamento ora interrompido. “O presidente do Senado não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa. O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”, diz o comunicado.

O assunto preocupa o Planalto. De acordo com matéria publicada no site da revista Veja, o governo avalia a possibilidade de impedimento de Renan como inconveniente para o momento político. A reportagem diz ainda que dois auxiliares de Michel Temer procuraram ministros do STF para tratar do assunto e tentar adiar o encontro do plenário do Supremo. Para o Planalto, o ideal é manter Renan à frente do Senado para dar tempo de aprovar a polêmica proposta de emenda à Constituição que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Outra justificativa é justamente o fato de que Renan Calheiros só estará no comando do Legislativo até fevereiro de 2017, quando uma nova eleição será realizada no Congresso. E, pela análise do Planalto, o feriado de ontem (quarta, 2) também poderia ter ajudado o peemedebista ao promover o esvaziamento do plenário do STF – mas, ao contrário do Senado  da Câmara, a corte voltou a se reunir depois da data nacional. Para que sessões de plenário sejam realizadas no Supremo, ao menos oito dos onze ministros deverão estar presentes.

Para o relator do caso, o possível adiamento da discussão seria negativo. “Precisamos definir essa matéria porque a época é propícia, já que não temos ninguém na linha de substituição do presidente da República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos decidindo mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior”, disse.

Por Fábio Góis – Congresso em Foco

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