Suspensa há mais de um mês, Lei do Farol Baixo volta a valer no DF


O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) finalizou na sexta-feira (7) passada a instalação de placas de sinalização informando sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo nas Estradas Parques do Distrito Federal. Com isso, motoristas que trafegaram nesta semana sem acender o farol já podem ter sido multados.

A instalação de placas de sinalização foi a condição imposta pela Justiça para que a cobrança de multas relacionadas à infração pudesse voltar a ser efetuada.

No dia 2 de setembro, a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a Lei do Farol Baixo, que obriga condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

Segundo o DER-DF, 59 placas de sinalização foram instaladas em 22 Estradas Parques do Distrito Federal e outras 56 placas serão instaladas nas demais rodovias que cortam o DF até 11 de novembro.

Desde que a lei entrou em vigor, no dia 8 de julho, foram aplicadas 25.769 multas por falta de farol baixo no Distrito Federal. A multa para quem descumprir a regra, considerada infração média, é de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

POR AGÊNCIA BRASIL

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