Câmara aprova MP que facilita privatizações no setor elétrico


A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 735/2016, que facilita concessões e privatizações no setor elétrico. O plenário da Casa aprovou a matéria, que foi relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) na comissão especial criada para discutir o texto da MP.

A medida altera diversas leis do setor com o objetivo de permitir que o governo privatize empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas. Uma das mudanças previstas envolve o controle dos encargos setoriais – tributos cobrados na conta de energia que rendem bilhões de reais. Os recursos são administrados pela Eletrobras, mas a MP transfere a gestão, a partir de 2017, para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma organização de cunho privado.

A sessão precisou ser suspensa por 10 minutos para que deputados entrassem num consenso para votar a MP. Os parlamentares analisam agora os destaques.

Após a provação, a MP segue para o Senado, onde deve ser votada até 20 de outubro para não perder a validade.

POR LUMA POLETTI

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