Para facilitar aprovação, relator desiste de prorrogar DRU na PEC do teto dos gastos


O relator da PEC 241/16, que fixa teto de gastos públicos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apresentou um novo parecer nesta quinta-feira (6). A única mudança em relação ao texto lido na última terça-feira (4) é a supressão do item que tratava da extensão da vigência da Desvinculação de Receitas da União. O texto inicial apresentava um dispositivo que fazia coincidir a vigência da DRU à do Novo Regime Fiscal, ou seja, 20 anos. Assim, a DRU, prevista para vigorar até 2023 se estenderia até 2036. O dispositivo foi extinto no novo parecer apresentado.

Apesar de alterar o texto, não caberá novo pedido de vista, uma vez que, regimentalmente, o procedimento só pode ser adotado uma única vez – e já foi esgotado, em função do pedido de vista apresentado na última terça-feira.

Pouco antes do início da reunião da Comissão Especial destinada à análise da matéria, Perondi disse que a votação da matéria nesta quinta-feira será tranquila e estimou que o placar seja de 22 a 24 votos pela aprovação do parecer – quando o mínimo necessário são 16 votos. O trabalho do colegiado, que iniciou as discussões às 11h, deverá se prolongar por todo o dia, e a votação só deve acontecer de fato no início da noite.

“Há consciência da base aliada. Aprovaremos no começo da noite e segunda-feira no primeiro turno”, disse Perondi. “Nós vamos trabalhar algo entre 6 e 8 horas sem parar por um Brasil melhor, para não faltar dinheiro para pagar os aposentados e os funcionários”, acrescentou.

O relator reafirmou que os investimentos em saúde e educação estão preservados, tal como estabelece o texto do parecer: “Mantém-se a obrigatoriedade de aplicação mínima nos setores tratados, garantindo a materialização do direito de acesso universal à saúde e à educação, evitando que esses valores sejam impactados por quedas de arrecadação, como as que têm sido percebidas nos últimos anos”. O deputado explicou que as duas áreas não terão um teto de gastos a ser cumprido, mas sim um piso de investimentos.

Darcísio Perondi destacou que já se reuniu com 12 bancadas para explicar detalhes sobre a medida e angariar apoio para sua aprovação. Até o momento, PMDB, PSDB e PDT já fecharam questão e votarão a favor da PEC.

Força-tarefa para votação

A medida foi enviada pela equipe econômica de Michel Temer e é visto como prioridade do governo peemedebista. A agenda da Câmara na próxima semana será voltada à discussão e votação em primeiro turno da matéria.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocou sessão extraordinária para às 9h de segunda-feira (10), tendo como único item da pauta a PEC 241/16. A segunda sessão será realizada no mesmo dia às 15h, e a terceira às 19h. Na terça-feira (11), foram convocadas sessões extraordinárias às 9h e às 15h.

POR LUMA POLETTI

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