Câmara aprova fim da participação obrigatória da Petrobras em projetos do pré-sal


Deputados aprovaram há pouco em plenário, por 292 votos a 101, com uma abstenção, o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora de empreendimento em todos os blocos de exploração do pré-sal no chamado regime de partilha de produção. Apresentado em 25 de fevereiro pelo então senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores, o Projeto de Lei do Senado 4567/16 na prática concede à estatal o direito de escolher se quer ou não participar dos processos de exploração, bem como de possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para explorar os blocos licitados.

Foi uma sessão tensa, com momentos que se aproximaram da agressão física entre deputados (leia mais abaixo). Alguns destaques apresentados ao texto ainda têm de ser analisados, em votação prevista para a próxima semana. Antes da votação nominal do projeto, outros textos alternativos sugeridos foram rejeitados pela maioria governista que se fez presente em plenário. Alguns dos destaques, todos eles apresentados pela oposição, visavam a votação separada das diversas emendas apresentada ao texto do Senado, artigo por artigo. Desde o ano passado a matéria gera protestos no Congresso.

Agora formada por partidos como PT, PCdoB e Psol, a oposição tentou obstruiu os trabalhos de discussão alegando que a flexibilização da norma abre caminho para a privatização da petrolífera, favorecendo o capital externo e provocando a queda de arrecadação da União. Por sua vez, governistas e demais parlamentares favoráveis à matéria argumentam que a petrolífera, uma das mais endividadas do mundo e saqueada pelo esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, não tem condições de estar à frente de todos os projetos viabilizados pelos vastos campos de pré-sal na costa brasileira. Ainda segundo os governistas, empresas estrangeiras poderiam ajudar a empresa a lucrar sem precisar se comprometer, segundo eles sem condições, com projetos dispendiosos.

Segundo a Lei 12.351/2010, que institui o regime de partilha e garante a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na camada do pré-sal, com envolvimento mínimo de 30% dos empreendimentos e na condição de operadora – nessa situação, a empresa tem o direito de conduzir, direta ou indiretamente, a execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação de qualquer instalação licitada.

“Ladrões”

A temperatura do plenário atingiu níveis máximos quando, durante o encaminhamento de votação, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi ao microfone dizer que o jaleco cor de laranja, uniforme dos petroleiros da Petrobras, vestiam “ladrões” em plenário – oposicionistas como Afonso Florence (PT-BA), líder da bancada, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) usavam o traje em sinal de que estavam a defender os interesses da empresa (veja na foto ao lado).

“Aqui em Brasília, os ladrões, os gatos aqui de Brasília estão usando esse tipo de uniforme, esse jaleco, para fazer assalto aos postos de gasolina. Minha preocupação é que eles estão vestidos, estão disfarçados…”, declarou Laerte.

A fala do deputado do Distrito Federal gerou uma onda de revolta no lado do plenário ocupado pela oposição. A declaração de Laerte, inclusive, foi interrompida quando Paulo Pimenta partiu aos protestos em direção ao detrator, vociferando contra ele, e recebendo um empurrão de Laerte para que parasse de avançar (veja no vídeo abaixo). O parlamentar petista foi então contido por um grupo de deputados e, diante da barreira humana que se formou entre ele e Laerte, também fez uso do microfone, dirigindo-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Rodrigo! Tu manda esse bagaceiro calar a boca! Tu manda esse marginal calar a boca! Ladrão é ele, Rodrigo!”, bradou Paulo Pimenta, apoiado por petroleiros que ocupavam as galerias superiores do plenário.

Após alguma discussão, Rodrigo Maia suspendeu a sessão, retomando os trabalhos cerca de três minutos depois. Esgotadas as possibilidades de recurso e obstrução, usadas sistematicamente pelos oposicionistas, a base aliada se mobilizou e garantiu a aprovação da matéria.

O projeto

O projeto determina que caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a indicação da Petrobras como operadora do bloco sob licitação, com percentual mínimo de 30%. A depender da decisão do CNPE, será oferecida à estatal a condição de operadora, no regime de partilha, de determinado bloco de exploração. A partir da consulta do Conselho, a estatal terá 30 dias para exercer ou não o direito de preferência em cada um dos projetos licitados.

Dada a resposta pela Petrobras, o Conselho encaminha à Presidência da República a sugestão sobre quais blocos de exploração devem ser operados pela petrolífera, oferecendo a participação da empresa nos termos dos editais de cada leilão. Ficará assegurada à Petrobras a participação na licitação dos blocos mesmo sem a condição de operadora obrigatória. No entanto, caso esteja naquela posição, a empresa também pode apresentar pedido para ampliar sua participação no consórcio empresarial, caso venha a ser indicada como operadora do projeto.

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