Governo libera mais R$ 150 milhões para as eleições


Uma lei publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União libera crédito extra de R$ 150 milhões para a realização das eleições municipais. A proposta, que havia sido aprovada pelo Senado na segunda-feira (19), foi sancionada pelo presidente em exercício, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que substitui Michel Temer, em viagem aos Estados Unidos.

A verba adicional será utilizada para compra de alimentação dos mesários, apoio das Forças Armadas, suporte administrativo e aquisição de material de consumo e despesas com deslocamento, como urnas eletrônicas e antenas para a transmissão de dados.

No pedido de reforço orçamentário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou que houve redução de R$ 256,6 milhões, por meio de emendas, em relação ao valor de R$ 750 milhões inicialmente alocado na proposta orçamentária de 2016 (corte de 34,2%).

Devido à crise nas contas públicas, o TSE reavaliou os custos com os tribunais regionais eleitorais e acertou uma redução de R$ 106,6 milhões em relação à previsão inicial, resultando em uma necessidade de crédito de R$ 150 milhões.

Em agosto, o governo já havia liberado R$ 67 milhões para a disputa. A estimativa do tribunal é de que a eleição de outubro custará R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Os eleitores vão às urnas no dia 2 de outubro, em primeiro turno. O segundo turno, previsto em municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos a prefeito obtiver a maioria dos votos válidos, está previsto para o dia 30. Ao todo, o Brasil tem pouco mais de 144 milhões de eleitores.

POR CONGRESSO EM FOCO

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