Gilmar Mendes: manutenção de direitos políticos de Dilma é “bizarra e extravagante”


gilmarmendesUm dia após a decisão do Senado sobre o futuro político da ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes adjetivou o processo de separação das penalidades durante a última sessão do impeachment como “bizarra”. Para ele, se as penas são autônomas, a Casa legislativa poderia ter aplicado à petista somente a pena de inabilitação, mas mantendo-a no cargo. O ministro disse ainda que a decisão do parlamento “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional”.

“É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece extravagante”, argumentou o ministro.

“Há uma singularidade que eu acho que a gente tem de discutir. O que se fez lá (no Senado) foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro. Fazer um DVS em relação à própria norma constitucional”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas na tarde desta quinta-feira (1º).

Durante os questionamentos, Gilmar Mendes falou que “certamente há razões políticas” para justificar a deliberação do Senado.

“Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários”, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral ao fazer referência a parlamentares do PT, responsáveis pela articulação do pedido de separação junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Anulação

Desde o fim da sessão de ontem (quarta, 31), parlamentares governistas afirmaram que recorreriam ao STF contra a segunda votação, responsável por manter os direitos políticos da ex-presidente. Sobre a possibilidade de anular a decisão do plenário, Gilmar Mendes disse não acreditar que, em caso de questionamento quanto à habilitação para o serviço público, o Supremo decida por anular a sessão de julgamento.

“Não acredito que isso venha a ocorrer. O tribunal tem sido muito cauteloso com relação a isso, até vocês já estão exaustos sobre esse tema”, disse.

Mesmo assim, destacou que a decisão “não é bom precedente” e que pode ser reproduzida negativamente em decisões sobre cassações de mandatos de outros políticos: “Se há um texto que parece transparente, seguro, é esse. Nunca houve dúvida em relação a essa questão, a não ser no caso Collor, pela peculiaridade”, disse o ministro.

“Nós temos situação hoje que pessoas que têm contas rejeitadas pelo tribunal de contas, que têm a sua exclusão de seu entidade de classe por um motivo formal, que têm a demissão de um cargo público como punição, essas pessoas estão inelegíveis. E alguém que é responsabilizado por um crime de responsabilidade está imune. Isso certamente é um dado preocupante”, acrescentou.

Crise na base

Antes mesmo do resultado final, a decisão de fatiar a votação minutos antes do início da apuração dos votos gerou, ainda de acordo com o senador, gerou um “tumulto” na base aliada de Temer no Senado. O acordo foi costurado por Renan Calheiros, que votou pela perda do mandato e pela manutenção do direito da agora ex-presidente exercer funções públicas.

“No Nordeste, costumam a dizer uma coisa com a qual eu não concordo: ‘além da queda, coice’”, discursou, justificando que seria uma forma de punir Dilma Rousseff com ponderação.

A decisão desagradou ao DEM e ao PSDB, que ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. “Nós estamos aqui aplicando a Constituição. A Constituição não pode ser reformada por uma votação aqui no Senado, a Constituição diz com toda clareza que essas penas devem ser aplicadas conjuntamente”, defendeu o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do governo no Senado.

Por Congresso em Foco

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