Perda de direito a função pública e cassação serão votadas em separado


Após uma hora e meia de discussão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu o pedido apresentado por aliados da presidente afastada Dilma Rousseff  para que o Senado vote, de maneira separada, as penalidades a serem aplicadas à petista caso o impeachment seja aprovado nesta quarta-feira (31). Assim, os senadores votarão primeiro se a presidente deve perder o mandato e, em seguida, se Dilma deve ser considerada inabilitada para ocupar funções públicas pelo prazo de oito anos. Nos dois casos serão necessários 54 votos para a aprovação.

A avaliação entre os aliados de Dilma é de que a petista tem chances de escapar da perda dos direitos políticos, o que lhe permitiria escapar da punição de ficar inelegível por oito anos a contar de dezembro de 2018, data prevista para o encerramento de seu mandato.

O fatiamento provocou uma crise política entre PMDB, PSDB e outros partidos da base de apoio do presidente interino Michel Temer. A ideia divide o PMDB e provocou a reação dos tucanos que ameaçam abandonar a sustentação do peemedebista.

O artigo 52 da Constituição prevê que, como consequência do impeachment, segue a suspensão dos direitos políticos do chefe do Executivo por oito anos.  Segundo o senador José Medeiros (PSD-MT),  a cassação do mandato de Dilma Rousseff implica suspender por oito anos os seus direitos políticos, como prevê a Constituição. “Se isto for aprovado, vamos recorrer ao Supremo. É uma vergonha e haverá uma crise política muito grande”, disse o senador. O parlamentar disse, ainda, que o presidente do Congresso e  boa parte do PMDB topam a alternativa.

Em plenário o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também reagiu à proposta que foi apresentada em forma de destaque ao relatório final a ser aprovado pelo Senado. O presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, submeteu a proposta ao plenário do Senado para saber se o destaque será aprovado ou não.

POR LUMA POLETTI

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