Política

Auditor reafirma crime de responsabilidade e “atos omissivos” de Dilma


O ex-auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho afirmou que o governo de Dilma Rousseff sabia que realizava operações de crédito ilegais com bancos públicos e continuou com as mesmas práticas no ano de 2015. Ele foi ouvido como testemunha da acusação no julgamento da presidente afastada, nesta quinta-feira (25).

Questionado por dez senadores durante a sessão, o ex-auditor respondeu diretamente ao líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que perguntou se o governo praticou as chamadas pedaladas fiscais também em 2015 para subsídio a produtores rurais no Plano Safra.

– Houve sim, a continuidade da prática em 2015 para o financiamento dessa política pública. A União sabia e sabe antes mesmo de editar as portarias que deve efetuar o pagamento da equalização da taxa de juros ao Banco do Brasil. E nos montantes, se não iguais, superiores aos que haviam sido praticados anteriormente – disse.

Inédito

Em resposta ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o ex-auditor disse desconhecer qualquer mudança de entendimento do tribunal sobre a edição de decretos de créditos suplementares e sobre as pedaladas fiscais.

Em relação às pedaladas fiscais, Antonio Carlos acrescentou que a situação ocorrida em 2014 e 2015 é “algo completamente inédito”. Ele disse não ter conhecimento de que, no passado, foram utilizadas instituições financeiras controladas pela União para o financiamento de políticas públicas, em desacordo com o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto às equalizações de taxas de juros, o auditor esclareceu que a postergação de pagamentos só ocorreu com os bancos públicos. O prazo para o pagamento das obrigações junto aos bancos privados era de um mês apenas, acrescentou.

Meta

Os defensores da presidente sustentaram a tese de que não houve autoria de Dilma nas pedaladas fiscais e que não se trata de operação de crédito, mas de prestação de serviço. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) destacaram que o Congresso Nacional, ao aprovar o PLN 5/2015, alterou a meta fiscal. Eles alegaram dificuldade na previsão da meta orçamentária e seu descumprimento como critério para acusação de crime de responsabilidade.

– É perfeitamente possível a alteração da meta. É possível a suplementação de créditos já existentes no orçamento desde que seja compatível com a obtenção da meta fiscal – reiterou o ex-auditor, ao concordar que seria mesmo “muito difícil” tentar descobrir quais seriam os parâmetros dos indicadores econômicos referentes ao ano de 2015.

– Por um simples motivo: por conta de uma assimetria de informação brutal causada pela falta de transparência e pelas fraudes fiscais que foram cometidas em 2014 – completou.

Já em resposta à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Antonio Carlos acrescentou que o TCU constatou a prática reiterada e coordenada de ocultar informações das estatísticas oficiais para melhorar artificialmente o superávit primário.

– A União não tinha dinheiro para emprestar ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. A União emitiu títulos ao BNDES de maneira direta, e isso representa a assunção financeira, que se caracteriza como operação de crédito. A União e o BNDES financiaram um ao outro, gerando ativo no valor de 500 bilhões de reais. Quem acabou dando dinheiro para o BNDES emprestar foi o Banco Central – afirmou.

Danos

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) questionou o ex-auditor sobre os possíveis danos aos cofres públicos causados pelas pedaladas fiscais.  Segundo ele, toda a perda de credibilidade trouxe aumento das taxas de juros, do custo para que as instituições contraíssem empréstimo no exterior e um déficit do setor público de quase 10% do produto interno bruto (PIB). Com isso, afirmou, o país paga mais caro para rolar sua dívida e financiar suas políticas.

Em resposta à pergunta semelhante dos senadores Paulo paim (PT-RS) e Reguffe (sem partido-DF), Antonio Carlos disse que com os danos ao erário houve perda de arrecadação e desemprego “em função desses atos omissivos que, do meu ponto de vista, foram sim de responsabilidade da chefe do Executivo”, concluiu o coordenador da auditoria nas contas do governo em 2014.

Observado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), Cardozo diz que tese da acusação foi “criada pelo TCU para prejudicar a presidente Dilma”