Auditor reafirma crime de responsabilidade e “atos omissivos” de Dilma


O ex-auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho afirmou que o governo de Dilma Rousseff sabia que realizava operações de crédito ilegais com bancos públicos e continuou com as mesmas práticas no ano de 2015. Ele foi ouvido como testemunha da acusação no julgamento da presidente afastada, nesta quinta-feira (25).

Questionado por dez senadores durante a sessão, o ex-auditor respondeu diretamente ao líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que perguntou se o governo praticou as chamadas pedaladas fiscais também em 2015 para subsídio a produtores rurais no Plano Safra.

– Houve sim, a continuidade da prática em 2015 para o financiamento dessa política pública. A União sabia e sabe antes mesmo de editar as portarias que deve efetuar o pagamento da equalização da taxa de juros ao Banco do Brasil. E nos montantes, se não iguais, superiores aos que haviam sido praticados anteriormente – disse.

Inédito

Em resposta ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o ex-auditor disse desconhecer qualquer mudança de entendimento do tribunal sobre a edição de decretos de créditos suplementares e sobre as pedaladas fiscais.

Em relação às pedaladas fiscais, Antonio Carlos acrescentou que a situação ocorrida em 2014 e 2015 é “algo completamente inédito”. Ele disse não ter conhecimento de que, no passado, foram utilizadas instituições financeiras controladas pela União para o financiamento de políticas públicas, em desacordo com o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto às equalizações de taxas de juros, o auditor esclareceu que a postergação de pagamentos só ocorreu com os bancos públicos. O prazo para o pagamento das obrigações junto aos bancos privados era de um mês apenas, acrescentou.

Meta

Os defensores da presidente sustentaram a tese de que não houve autoria de Dilma nas pedaladas fiscais e que não se trata de operação de crédito, mas de prestação de serviço. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) destacaram que o Congresso Nacional, ao aprovar o PLN 5/2015, alterou a meta fiscal. Eles alegaram dificuldade na previsão da meta orçamentária e seu descumprimento como critério para acusação de crime de responsabilidade.

– É perfeitamente possível a alteração da meta. É possível a suplementação de créditos já existentes no orçamento desde que seja compatível com a obtenção da meta fiscal – reiterou o ex-auditor, ao concordar que seria mesmo “muito difícil” tentar descobrir quais seriam os parâmetros dos indicadores econômicos referentes ao ano de 2015.

– Por um simples motivo: por conta de uma assimetria de informação brutal causada pela falta de transparência e pelas fraudes fiscais que foram cometidas em 2014 – completou.

Já em resposta à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Antonio Carlos acrescentou que o TCU constatou a prática reiterada e coordenada de ocultar informações das estatísticas oficiais para melhorar artificialmente o superávit primário.

– A União não tinha dinheiro para emprestar ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. A União emitiu títulos ao BNDES de maneira direta, e isso representa a assunção financeira, que se caracteriza como operação de crédito. A União e o BNDES financiaram um ao outro, gerando ativo no valor de 500 bilhões de reais. Quem acabou dando dinheiro para o BNDES emprestar foi o Banco Central – afirmou.

Danos

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) questionou o ex-auditor sobre os possíveis danos aos cofres públicos causados pelas pedaladas fiscais.  Segundo ele, toda a perda de credibilidade trouxe aumento das taxas de juros, do custo para que as instituições contraíssem empréstimo no exterior e um déficit do setor público de quase 10% do produto interno bruto (PIB). Com isso, afirmou, o país paga mais caro para rolar sua dívida e financiar suas políticas.

Em resposta à pergunta semelhante dos senadores Paulo paim (PT-RS) e Reguffe (sem partido-DF), Antonio Carlos disse que com os danos ao erário houve perda de arrecadação e desemprego “em função desses atos omissivos que, do meu ponto de vista, foram sim de responsabilidade da chefe do Executivo”, concluiu o coordenador da auditoria nas contas do governo em 2014.

Observado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), Cardozo diz que tese da acusação foi “criada pelo TCU para prejudicar a presidente Dilma”

Suspeição

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o fato de o ex-auditor do TCU admitir que subsidiou uma representação do Ministério Público, que posteriormente seria examinada por ele mesmo no tribunal.

Antonio Carlos rebateu a suspeição levantada sobre o seu trabalho:

– Não houve, não há, jamais haverá utilização de qualquer trabalho meu, no tribunal, para qualquer tipo de conduta não republicana. Eu tinha, antes das eleições de 2014, todas as informações que são apresentadas hoje em dia, que me foram passadas ao longo da auditoria, de maneira formal, dentro da legalidade.

Advogados

Ao final, Antonio Carlos respondeu questões levantadas pelos advogados Janaína Paschoal e José Eduardo Cardozo, da acusação e defesa da presidente Dilma, respectivamente. Para Janaína, ele disse que as pedaladas fiscais não envolveram apenas atrasos na equalização do Plano Safra, também houve atrasos no [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] FGTS, no programa Minha Casa, Minha Vida, no pagamento de royalties a estados e municípios e nos fundos de educação.

Para José Eduardo Cardozo, o ex-auditor esclareceu que não é o montante da operação de crédito que define a vedação pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a utilização abusiva da instituição financeira pelo ente controlador. Explicou ainda que o parâmetro que caracteriza o atraso no pagamento foi trazido pela própria defesa da presidente pela Advocacia-Geral da União, um prazo médio da lógica intrínseca da equalização da taxa de juros.

O advogado de defesa retrucou dizendo que a tese da operação de crédito e pedalada fiscal foi “criada pelo TCU para prejudicar a presidente Dilma”.

POR AGÊNCIA SENADO