Deputados distritais investigados serão alvo de processo de cassação


A União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar) anunciou que vai entrar com representação para abertura de processo de perda de mandato contra os parlamentares envolvidos nas denúncias de corrupção na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os alvos são a presidente  da Casa, Celina Leão (PPS), o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo-secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro-secretário, Bispo Renato Andrade (PR), além do deputado Cristiano Araújo (PSD) – afastados dos respectivos cargos por determinação judicial.

Em nota, os auditores afirmam que “a cassação do mandato dos parlamentares envolvidos é o mínimo que se espera dos agentes públicos responsáveis neste momento”. Diz ainda que “qualquer movimento contrário será prova inconteste de que, a podridão revelada pelos áudios, tomou por completo a Casa que carrega a missão de salvaguardar os direitos e interesses dos cidadãos da capital federal”.

As denúncias

Na semana passada, áudios divulgados pela ex-vice-presidente da Câmara Legislativa Liliane Roriz (PTB) sugerem o envolvimento da Mesa Diretora, inclusive a presidente da Casa, Celina Leão, em um esquema de desvio de recursos da saúde por meio de emendas parlamentares.

Nessa terça (23), uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal afastou os parlamentares suspeitos dos cargos na Mesa Diretora e vasculhou gabinetes e residências dos deputados e assessores investigados.

Segundo Liliane Roriz, as gravações foram feitas no final do ano passado, quando os parlamentares decidiam o que seria feito com a sobra no orçamento da Casa no valor de R$ 31 milhões. Inicialmente, a quantia seria destinada para o custeio de reformas de escolas públicas. De última hora, no dia 29 de dezembro, porém, os parlamentares decidiram realocar o dinheiro para a saúde com o propósito de pagar faturas vencidas com uma empresa que presta serviços de UTIs na rede pública.

Liliane diz que o objetivo da mudança de rumos do dinheiro era desviar parte dos recursos para os deputados. Segundo as gravações, inicialmente os parlamentares, por intermédio do então secretário-geral da Casa, Valério Neves, tentaram fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. Porém, em um dos áudios, Valério diz que Assad “não poderia garantir nada”.

Com o recuo de Assad, Valério afirma nos áudios que o deputado Cristiano Araújo teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”. Ele afirma, na gravação, que todos os integrantes da Mesa Diretora sabiam do combinado. Procurada por Celina Leão, Liliane Roriz foi informada que “se houvesse algum tipo de acordo, seria para todos”.

Em paralelo com o escândalo na Câmara Distrital, denúncias de corrupção na área são investigadas pela CPI da Saúde, que também se baseia em áudios para apurar suspeitas. Os áudios em questão, porém, foram gravados pela sindicalista Marli Rodrigues e envolvem membros do Executivo Local, como o vice-governador Renato Santana.

Com o afastamento de Celina Leão da presidência da Casa, assumiu o posto o deputado Juarezão (PSB), aliado do governador Rodrigo Rollemberg, e que foi eleito para a vice-presidência no lugar de Liliane Roriz.

Veja a íntegra da nota dos auditores:

“A União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUDITAR) vem a público manifestar sua profunda preocupação com o grave escândalo de corrupção envolvendo a cúpula da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Causa verdadeira repulsa a conduta de parlamentares que, sem demonstrar qualquer zelo e respeito com a coisa pública, utilizam-se das prerrogativas do cargo inescrupulosamente para pleitear vantagens em benefício próprio. Essa forma desprezível de fazer política tem custado a vida de nossas crianças e jovens, que morrem diariamente nos corredores dos hospitais por falta de saúde pública, e nas ruas por falta de segurança.

O episódio em questão é prova incontestável de que as raízes da corrupção que assola o Distrito Federal, expostas há menos de sete anos com a deflagração do escândalo que ficou conhecido como “Caixa de Pandora”, são mais profundas e resistentes do que se podia imaginar.

Nesse momento, em que áudios revelam práticas gravíssimas e a Mesa Diretora da Câmara Legislativa é investigada e afastada pela Justiça, a AUDITAR não poderia deixar de registrar seu completo repúdio aos agentes públicos que, mais uma vez, atiram ao lixo o respeito e a confiança a eles depositados pelos cidadãos brasilienses.

As condutas denunciadas são frontalmente incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar, motivo pelo qual a União dos Auditores protocolará representação para a abertura imediata de processo de perda de mandato perante a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A cassação do mandato dos parlamentares envolvidos é o mínimo que se espera dos agentes públicos responsáveis neste momento. Qualquer movimento contrário será prova inconteste de que, a podridão revelada pelos áudios, tomou por completo a Casa que carrega a missão de salvaguardar os direitos e interesses dos cidadãos da Capital Federal.

Paulo Martins

Presidente da AUDITAR”

POR GABRIEL PONTES

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