Em resposta à OEA, Senado defende legalidade do processo de impeachment


O Senado encaminhou na noite desta segunda-feira (22) sua resposta à Organização dos Estados Americanos (OEA), em função de um pedido de esclarecimento feito pela instituição sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento, assinado pelo advogado do Senado, Alberto Cascais, sustenta que a tramitação do caso respeitou todos os “preceitos constitucionais, legais e regimentais”.

Endereçada à Mario López Garelli, membro da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a resposta descarta o argumento utilizado pela presidente afastada e por seus aliados de que um “golpe institucional” estaria em curso. O advogado do Senado explica que  não há ”que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”.

A resposta descreve todos os atos do processo durante sua tramitação no Senado, e destaca, por exemplo, que na fase de instrução processual foram ouvidas 44 testemunhas na Comissão do Impeachment – sendo 38 de defesa.

O pedido de esclarecimentos por parte o órgão – vinculado à OEA – foi feito em decorrência de uma representação protocolada por parlamentares do PT contra o processo de impeachment junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também encaminhou ontem esclarecimentos à organização internacional. No texto, Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial”.

POR LUMA POLETTI

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s