Deputados federais são ressarcidos por meio de notas fiscais sem validade legal


Quando se fala em corrupção no Brasil, já se imagina milhões ou bilhões de reais. É normal pensar assim, afinal é o que se mais vê nos noticiários políticos nos últimos tempos. É Mensalão pra cá, Lava Jato pra lá…

Mas não é apenas a corrupção baseada em propinas e conchavos que está minando o nosso país. Muito dinheiro público, por exemplo, que deveria estar sendo utilizado em benefício da sociedade, simplesmente não chega aos cofres públicos devido a sonegação fiscal. São empresas que cobram dos consumidores os impostos em seus produtos e serviços e que não os repassam ao Fisco.

Há empresas que são baixadas, voluntária ou involuntariamente no cadastro da Receita Federal, mas que ainda assim conseguem emitir notas fiscais. A Operação Política Supervisionada (OPS) identificou uma série de notas e cupons fiscais sem validade fiscal e que foram apresentados por parlamentares à Câmara dos Deputados para fins de reembolso pela verba indenizatória. São notas fiscais emitidas depois de as empresas terem sido baixadas na Receita Federal.

Apenas da atual legislatura, nove notas estão nesta situação e juntas somam R$ 4.854,97. São despesas com combustíveis, locação de equipamentos de informática e alimentação. O valor é pouco se comparado aos escândalos financeiros citados no começo deste texto, mas que não deve ser simplesmente ignorado por todos nós.

A OPS solicitou ao Departamento Financeiro da Câmara (Defin), via Lei de Acesso à Informação, a apuração dos fatos e o estorno dos valores por parte dos parlamentares, caso comprovadas as irregularidades. Em comunicado, a Câmara informa que enviou ofício aos respectivos deputados solicitando esclarecimentos e, se for o caso, a devolução dos valores. Veja o comunicado:

Comunicado da Câmara à OPS

Especialista nas verbas indenizatórias da Câmara e Senado, a OPS atua diariamente na fiscalização de gastos realizados por parlamentares, trabalho que já resultou em R$ 5,5 milhões em economia do dinheiro público.

Deputado Chapadinha

Há duas semanas, o alvo tem sido o deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA). Um “e-mailzaço“, coordenado pela OPS , solicita a devolução de R$ 37,8 mil aos cofres públicos. O deputado utilizou de sua verba indenizatória para alugar um imóvel em Santarém, seu reduto eleitoral, para montar um escritório de representação política. Entretanto, o valor da locação, conforme apurado pelo Congresso em Foco, era quase cinco vezes maior que o praticado no mercado local. Além disso, o imóvel é de propriedade do genro, fato que impede a transação imobiliária, conforme determinam regras internas da Câmara. Chapadinha disse que desconhecia a norma e que se ficar confirmada a irregularidade, devolverá o dinheiro aos cofres públicos.

Centenas de mensagens foram enviadas à caixa de mensagem eletrônica do deputado e que partiram de várias regiões do país por colaboradores na OPS. Entretanto, até o momento do fechamento desta matéria, nenhuma manifestação do deputado foi recebida. Se o silêncio do deputado persistir, ele será denunciado pela OPS no Ministério Público.

Verba Indenizatória

A Câmara dos Deputados e o Senado adotam a CEAP (CEAPS, no Senado), que significa Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. Trata-se de recurso público destinado a financiar o trabalho parlamentar, como o custeio de locações de imóveis, automóveis, barcos e aeronaves, da divulgação do mandato em material gráfico, de áudio, vídeo e através de redes sociais e sites, de telefonias, alimentação, segurança pessoal, hospedagem, dentre outros. Conhecida também como cotão ou verba indenizatória (na verdade, a verba indenizatória faz parte da CEAP), o custo anual é astronômico e apenas em 2015 foram gastos quase R$ 240 milhões em ambas as casas. Mas a verba não é vista com bons olhos até mesmo por quem a utiliza. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) se diz contrário à sua existência. Segundo ele, a verba é uma “distorção” e só foi criada porque os deputados tinham receio de aumentarem os próprios salários.

Usar a verba indenizatória é tão simples quanto comprar um pãozinho na padaria da esquina. Não é exigido tomada de preços ou licitações, o que contraria a Lei 8.666/93. O acesso a este recurso financeiro público se dá através da simples apresentação à Câmara ou Senado, de notas fiscais ou recibos. Se o documento não possui rasuras e se a despesa descrita é coberta pelo cotão, o parlamentar recebe o valor correspondente ao documento em sua conta corrente. Simples assim.

No Senado é disponibilizado de R$ 21 mil a R$ 42 mil por mês a cada um dos 81 senadores e R$ 30,7 a R$ 45, 6 mil aos deputados.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s