Deputados estudam flexibilizar pacote anticorrupção, diz jornal


A comissão especial da Câmara criada para analisar o pacote das 10 medidas contra a corrupção estuda adotar “alternativas” para ações consideradas polêmicas do projeto. Entre os pontos que podem ser flexibilizados estão: a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para crime de corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

A articulação das mudanças nestes pontos, no entanto, não é feita às claras. Os parlamentares têm receio do impacto negativo que o posicionamento pode causar perante seus eleitores, uma vez que o pacote de medidas teve grande adesão popular e chegou ao Congresso no final do mês de março com mais de 2 milhões de assinaturas.

A criminalização do caixa dois vem sendo questionado por integrantes da comissão, que querem evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. A proposta encaminhada pelo Ministério Público estabelece a punição não só pessoas físicas, mas também os partidos que adotam caixa dois. Porém, para alguns membros do grupo, é preciso separar crime eleitoral de propina. O próprio presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que, com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa 2”, e defende uma nova abordagem da questão.

Contudo, a tese não encontra o apoio de todos os membros do grupo. O suplente Rubens Bueno (PPS-PR) argumenta que fazer a distinção entre caixa dois e recebimento de propina seria um “eufemismo”. “É uma forma de fugir da Justiça, acho que o caixa 2 tem que ser julgado como propina também”, afirma o deputado.

Passarinho também questiona a eficácia do aumento da pena para crime de corrupção. “Não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são corruptas”, avalia o presidente da comissão.

POR CONGRESSO EM FOCO

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