O duelo de acusação e defesa no impeachment


Depois de 17 horas de sessão, a presidente afastada Dilma Rousseff sofreu sua segunda derrota no processo de impeachment no Senado. Transformada em ré por crime de responsabilidade, por 59 votos a 21, a petista será submetida a julgamento definitivo até o fim do mês, em data ainda não definida. O Plenário acolheu os argumentos do relator da comissão especial do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), para quem as investigações demonstram “cabalmente” os crimes de responsabilidade apontados na denúncia contra a presidente afastada.

Dilma é acusada de ter cometido crime contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos com decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais, as chamadas pedaladas fiscais, em 2015. De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional.

“Percebe-se claramente que, tanto no episódio dos decretos quanto no das “pedaladas”, a presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestadamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato”, defendeu Anastasia, autor do relatório aprovado.

Confira a íntegra do discurso do relator (em texto e, abaixo, em vídeo):

Advogado da presidente afastada, o ex-ministro José Eduardo Cardozo rebateu os argumentos de Anastasia e da acusação, alegando que a edição dos decretos e as operações bancários tiveram respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo (intenção) da presidente, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

Cardozo disse que o impedimento de Dilma é inconstitucional por apoiar, segundo ele, apenas em análise política, e não jurídica. “Ao contrário do que efetivamente acontece nos regimes parlamentares, um presidente da República não pode ser afastado por razões puramente políticas. Ele não pode ser afastado, ao contrário do que nos quer fazer crer a acusação, pelo conjunto da obra. Quem afasta um presidente pelo conjunto da obra é o povo, nas eleições”, discursou. Segundo ele, o processo é passível de anulação devido a falhas de procedimento no relatório e por violar princípios constitucionais.

Veja a íntegra do discurso da defesa da presidente afastada (em texto e, abaixo, em vídeo):

Um dos autores da denúncia contra Dilma, o ex-ministro Miguel Reale Júnior argumentou que o afastamento da presidente não se deve a fatos “fatos isolados” de natureza fiscal, mas porque ela conduziu o país de maneira “irresponsável”. “Ela não merece mais governar o Brasil, porque a forma com que ela governou o Brasil levou o Brasil ao desastre em ele se encontra. E esse desastre decorre da forma como governou. E de que forma ela governou? Ela governou através da obscuridade, através da mentira”, acusou Reale.

Confira a íntegra do discurso da acusação (em texto e, abaixo, em vídeo):

Com a aprovação em plenário, será aberto prazo de 48 horas para que a acusação ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Em seguida, a defesa terá outras 48 horas para rebater as denúncias e indicar até seis testemunhas. Depois desses procedimentos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, notificará as duas partes sobre a data do julgamento final. A expectativa é que Dilma seja julgada a partir de 23 de agosto.

POR CONGRESSO EM FOCO

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