Dilma vira ré em processo de impeachment


Por 59 votos a 21, sem abstenções, os senadores aprovaram há pouco o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo de impeachment e a presidente afastada Dilma Rousseff passa oficialmente à condição de ré em processo por crime de responsabilidade (veja abaixo como cada senador votou). Após a conclusão desta segunda etapa, que registrou o discurso de 47 oradores, Dilma irá a julgamento na fase final do processo, em sessão prevista para ser realizada a partir de 25 de agosto. Em raro registro sobre o número de presentes, o painel eletrônico do plenário mostrava quórum de 81 senadores em boa parte da sessão – mas, ao final dos trabalhos, exatamente às 2h38 desta quarta-feira (10), 80 nomes ainda constavam dos registros.

Foram mais de 16 horas de sessão em plenário para que o relatório de Anastasia, uma vez aprovado, abrisse caminho para o último ato no Senado, depois de um período de oito meses de disputas – enredo iniciado com a decisão pró-impeachment por parte do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciada em 2 de dezembro e vista como vingança por aliados da presidente afastada.

Coube a Sérgio Petecão (PSD-AC) proferir o último discurso da jornada inciada às 9h44, quando uma rodada de questões de ordem teve e início e consumiu toda a manhã desta terça-feira (9). Por coincidência, também pertence ao PSD o primeiro senador a discursar na tarde de ontem – José Medeiros (MT), estreante no Legislativo federal. Ambos votaram contra Dilma.

Conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a votação de hoje é encarada como um termômetro para o  julgamento final. Nesta etapa, exige-se ao menos 41 votos para que o texto seja aprovado – ou seja, o grupo contrário ao retorno da presidente ao cargo conseguiu quase 20 votos a mais. A margem dá mais segurança ao presidente interino Michel Temer, cada vez mais próximo da confirmação no cargo como efetivo, para a votação definitiva.

No dia 12 de maio, o afastamento da presidente foi aprovado por 55 votos, no que foi a primeira sinalização de que a petista não teria vida fácil no Senado. Todos os senadores contra Dilma mantiveram o posicionamento, e ainda contaram com a adesão de outros quatro parlamentares. Por outro lado, a presidente afastada perdeu um voto entre os 22 da primeira votação – João Alberto Souza (PMDB-MA), aliado do ex-presidente da República José Sarney e presidente do Conselho de Ética do Senado. A exemplo do que fez naquela ocasião, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

Em registro quase inédito, painel mostra a presença de 81 senadores

Fla x Flu

No encaminhamento final para a votação, defesa e acusação falaram por 30 minutos, cada, para o conjunto do plenário. E, de novo, ganhou protagonismo em plenário o duelo verbal entre a tese de “golpe”, defendida pelos partidários de Dilma, e a do cumprimento à Constituição, à luz da legislação sobre crime de responsabilidade, argumentação dos parlamentares pró-impeachment.

“Ela não merece mais governar o Brasil, porque a forma com que ela governou levou o Brasil ao desastre em que ele se encontra. E de que forma ela governou? Ela governou através da obscuridade, através da mentira”, fustigou o jurista Miguel Reale Jr., que se encarregou da explanação acusatória. Para o especialista, senadores devem levar em conta para a definição seus votos o “conjunto da obra”, isso é, a reunião de supostos malfeitos de Dilma.

“Quem afasta o presidente da República pelo conjunto da obra é o povo, na eleição!”, rebateu o ex-ministro da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma desde a fase inicial de tramitação do processo na Câmara. “Há desrespeito constitucional pelos eleitores de Dilma Rousseff”, acrescentou.

Depois da discussão entre defesa e acusação, senadores ainda tiveram que deliberar sobre três destaques para votação em separado, com quatro oradores (dois contra e dois a favor) inscritos para discutir cada um deles. Os destaques se referiam às chamadas pedaladas fiscais (Plano Safra) e assinatura de dois decretos de crédito orçamentário alegadamente sem autorização do Congresso (um de R$ 29 bilhões, assinado em 27 de julho de 2015; e outro de R$ 600 milhões, com a data de R$ 20 de agosto do mesmo ano). Senadores contra o impeachment queriam retirar do relatório a configuração de crime de responsabilidade atribuída a Dilma nesses três pontos. Mas, com ampla maioria em plenário, a base aliada de Temer suplantou a minoria favorável à petista e rejeitou todos os destaques.

Rito

A partir da aprovação do parecer, acusação e defesa serão intimadas para que apresentem, em até 48 horas, o libelo acusatório – termo jurídico utilizado para a consolidação das acusações e provas produzidas durante as investigações – e, também, a contra-argumentação. Nesse momento, tanto acusação quanto defesa terão que apresentar os nomes das seis testemunhas a serem convocadas para cada lado.

Os autores da denúncia contra Dilma – os juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal – já informaram que pretendem entregar o libelo acusatório no prazo de 24 horas, com o objetivo de adiantar a finalização do processo. Já a defesa de Dilma garante que usará todo o tempo definido na legislação pertinente para apresentar a contra-argumentação.

A sessão de julgamento ainda não foi marcada oficialmente, e só será agendada após o recebimento dos documentos da acusação e da defesa. Além disso, as partes precisam ser notificadas com dez dias de antecedência.

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