Saiba quais serão os últimos passos do impeachment no Senado


No início da tarde desta quinta-feira (4), o plenário do Senado recebeu o parecer –aprovado por 14 votos a 5 pela comissão especial – que pede a continuidade do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) precisa ser aprovado pela maioria simples (dos presentes em plenário) para que o julgamento prossiga. Em caso de admissibilidade do texto pelo plenário, em sessão marcada para a próxima terça-feira (9), Dilma vai a julgamento final. Até lá, senadores e advogados envolvidos no processo receberão avulso impresso das principais peças da investigação, além da íntegra do processo e dos votos apresentados em separado à comissão.

Na terça (9), a Presidência do Senado será transferida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a quem caberá a coordenação dos trabalhos, na fase conhecida como “juízo de pronúncia”. A sessão será iniciada às 9h, suspensa às 13h e retomada às 14h. Uma nova pausa está prevista das 18h às 19h.

De acordo com o estabelecido, questões de ordem terão que ser formuladas até cinco minutos antes da fala de cada orador inscrito. As manifestações serão precedidas de uma réplica pelo prazo de até cinco minutos, e não poderão ser apresentadas por defesa ou acusação. Também não caberá recurso ao plenário sobre as decisões tomadas por Lewandowski.

Em seguida, Antonio Anastasia vai se manifestar sobre o parecer. Na sequência, será concedida a palavra aos parlamentares. A inscrição poderá ser realizada na Secretaria-Geral da Mesa 24h antes do início da sessão plenária. Cada inscrito terá o prazo de 10 minutos, sem possibilidade de prorrogação, para discursar aos presentes.

Depois da manifestação dos senadores, será concedida a palavra à acusação e defesa, que terão até 30 minutos para fazer as exposições. Caso não sejam protocolados pedidos de destaque, será concedida a palavra, por mais cinco minutos, para a manifestação de, no máximo, cinco oradores favoráveis e cinco contrários ao parecer. Já em caso de pedidos de destaque, antes da votação de cada um será concedida a palavra, por até cinco minutos para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer sobre os crimes imputados à presidente afastada. Nessa fase do processo, não caberá orientação de lideranças partidárias para instruir o voto dos senadores.

Libelo acusatório

Após a fase de encaminhamento, terá início a votação, realizada de forma nominal e aberta, com votos computados por meio de registro eletrônico. Se o plenário entender que não procede a acusação, o processo será arquivado. Em caso de acolhimento da denúncia, acusação e defesa serão intimadas para que apresentem, em até 48h, o libelo acusatório – termo jurídico utilizado para a consolidação das acusações e provas produzidas durante as investigações – e, também, a contra-argumentação. Nesse momento, tanto acusação quanto defesa terão que apresentar os nomes das cinco testemunhas a serem convocadas.

Assim que recebida a contraposição ao libelo acusatório, a sessão de julgamento será agendada e as partes deverão ser notificadas com antecedência de 10 dias. A previsão é que a fase de encaminhamento dure cerca de 20h, e que a votação final do impeachment seja realizada entre os dias 25 e 26 de agosto. Ainda não há definição sobre a ordem de chamada –caberá a Lewandowski decidir a questão. Nesse momento, o impeachment só será aprovado com o voto de, pelo menos, 54 senadores (maioria absoluta, ou dois terços dos parlamentares da Casa).

Ao final do processo, se aceito pelo Senado, Lewandowski acata a sentença e Dilma, além de perder o mandato presidencial, fica inelegível por 8 anos, com enquadramento automático na Lei da Ficha Limpa. Se rejeitado, o processo é arquivado e a presidente afastada reassume o cargo em imediato.

POR CONGRESSO EM FOCO
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