Deputado Chapadinha contraria regras da Câmara e aluga imóvel do genro


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Locação fere o Ato da Mesa 43/2009, a Constituição Federal e a súmula vinculante do STF

Empresário do ramo de calçados, o deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA) está em seu segundo ano na Câmara. De março a novembro do ano passado, Chapadinha alugou um imóvel na cidade de Santarém, seu reduto eleitoral, para que ali funcionasse o seu escritório de representação política no estado. Pela locação no período, a Câmara pagou R$ 37,8 mil. O dinheiro foi para a conta do proprietário, Marcílio Portela, que é genro do deputado.

Por mês, o parlamentar pediu à Câmara o reembolso de R$ 4,2 mil pelo aluguel de uma casa simples, construída no modesto bairro de Caranazal. O valor levantado pela Operação Política Supervisionada (OPS), é quatro vezes maior que a média na região. Um mês antes de encerrar o contrato com o genro, Chapadinha alugou outro imóvel, desta vez em Rurópolis, município de 40 mil habitantes localizado a 200 quilômetros de Santarém. O valor da locação é o mesmo, R$ 4,2 mil. Segundo um corretor de imóveis da cidade, uma casa com três quartos nas proximidades do escritório do parlamentar pode ser alugada por um salário mínimo, R$ 880,00.

Contrato suspenso

Procurado pela reportagem, o deputado disse que, inicialmente, não sabia da regra que proíbe a contratação de serviços e imóveis de parentes até o terceiro grau. Depois, afirmou ter ficado em dúvida sobre a aplicação da norma, porque Marcílio não é casado no papel com sua filha. “Ao ser alertado por nossa assessoria jurídica, suspendi imediatamente o contrato, independentemente de poder ou não firmar contrato”, respondeu o parlamentar.

Chapadinha afirmou que, se for comprovada a irregularidade no aluguel do imóvel do genro, devolverá o dinheiro à Câmara. Ele disse, ainda, que rescindiu o contrato de locação do escritório em Rurópolis no fim de maio e que procura agora uma propriedade “mais barata” para manter suas atividades na região.

Imagem do imóvel feita em 2012

O ato que regulamenta o uso da cota parlamentar reafirma o que estabelecem a Constituição Federal e a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda o nepotismo na administração pública. A Câmara proíbe a utilização da verba para “ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”.

A OPS está organizando o “e-mailzaço” para exigir do deputado a devolução integral do valor indevidamente recebido por ele. Para participar clique aqui.

3 comentários sobre “Deputado Chapadinha contraria regras da Câmara e aluga imóvel do genro

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