Cardozo entrega defesa de Dilma à Comissão do Impeachment


O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou no fim da tarde desta quinta-feira (28) no Senado as alegações da defesa contra o processo de impeachment. Em mais de 500 páginas, a defesa pretende provar que não houve crime de responsabilidade fiscal por parte da presidente.

Segundo Cardozo, Dilma participou diretamente da elaboração dos documentos de defesa, apesar de não ter comparecido à Comissão Especial de Impeachment – onde a maioria dos senadores participantes é a favor da saída da petista. Entre os argumentos, a defesa usou falas do advogado-geral da União da gestão Temer, Fabio Medina Osório, que em 2015 usou a expressão “golpe revestido de institucionalidade” para se referir ao processo.

Cardozo citou ainda um tribunal informal de juristas de todo o país que, em reunião no Rio de Janeiro, chegou à conclusão que pedalada fiscal não é crime e que o processo de impeachment não é legítimo. O ex-ministro da Justiça afirmou que o documento é “robusto” e possui mais de 500 páginas, contra 131 da acusação.

A Comissão de Impeachment do Senado volta a se reunir na próxima terça-feira (2) e espera votar o relatório final do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) na quinta-feira (4). O processo de impeachment atravessa a reta final da sua segunda etapa no Senado.

Se a Comissão do Impeachment decidir favoravelmente à pertinência das denúncias e das provas, o tema será levado ao Plenário do Senado. Caso todos os prazos sejam mantidos, o parecer da comissão será lido no Plenário no dia 5 de agosto, e a votação deve acontecer no dia 9, uma terça-feira. Esse rito será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e é necessária maioria simples de votos para que o processo prossiga para sua última etapa.

POR GABRIEL PONTES
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