Câmara aprova apartamento funcional para Cunha


A Mesa Diretora da Câmara resolveu, nesta quinta-feira (21), conceder ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o benefício de utilizar um apartamento funcional, garantido aos demais parlamentares, embora ele esteja com o mandato suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio.

Apesar de ter renunciado à presidência da Casa há duas semanas, Cunha ainda ocupa a residência oficial, que agora será desocupada para receber o novo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), o ato que garantia a Cunha utilizar a residência oficial foi cancelado e será substituído por outro, que garante ao peemedebista a utilização de um apartamento funcional.

O primeiro-secretário informou que ainda não sabe se há imóvel disponível no momento. Os parlamentares que não ocupam apartamento funcional têm direito a um auxílio-moradia mensal de R$ 4.253.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), explicou que o ato então vigente que permitia que Cunha usasse a residência oficial foi cancelado e um novo ato foi feito para garantir a ele o direito do apartamento funcional.

O ex-presidente da Câmara ainda mantém alguns benefícios mesmo com a suspensão do mandato parlamentar, como salário de R$ 33,7 mil e R$ 92 mil de verba de gabinete para custear assessoria. Foi suspenso o repasse do cotão, que é uma verba utilizada pelos deputados para cobrir gastos atribuídos ao exercício do mandato. No caso dele, o valor é de R$ 35,7 mil.

POR CONGRESSO EM FOCO

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