STF nega inclusão de delação de Machado no impeachment


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou na noite desta segunda-feira (4), recurso apresentado pela defesa da presidente Dilma Rousseff, que pedia a inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado aos autos do processo de impeachment. Segundo Lewandowski, as gravações com lideranças do PMDB sobre a Operação Lava Jato, que provocaram a derrubada de três ministro de Michel Temer e envolveu vários senadores são, a princípio, “simples elementos indiciários”.

Responsável por apreciar os recursos contrários às decisões tomadas pela Comissão do Impeachment no Senado, o ministro já havia negado no início do mês passado o pedido de inclusão dos áudios de Machado feito defesa pela de Dilma e rejeitado pelo colegiado. Na ocasião, Lewandowski argumentou que o processo que envolvia as gravações de Sérgio Machado estava sob sigilo, o que impediria sua inclusão no processo de impeachment.

Desta vez, com a queda do sigilo da delação, o presidente do Supremo alegou que a denúncia contra a presidente envolve a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e a prática das chamadas pedaladas fiscais. Portanto, não haveria espaço para acrescentar questões estranhas ao processo, caso contrário, seria preciso conceder também à acusação a oportunidade de produzir novas provas – inclusive com outras colaborações premiadas.

Lewandowski acrescentou que a delação premiada não constitui, por si só, prova. O ministro lembrou que é preciso apresentar outras evidências que sustentem as informações apresentadas. “Sua eficácia probante, quando não arrimada em outros elementos de convicção não passa de mero indício. Salta à vista que o rito em curso no Senado não oferece ambiente probatório adequado para fazer um escrutínio dos elementos colhidos no bojo de uma colaboração premiada, eis que o processo de impeachment de índole constitucional, sabidamente, foi concebido para tingir fim de diverso”, disse o presidente do STF em sua decisão.

A defesa da presidente Dilma argumenta que a delação de Machado é importante para sustentar a tese de que o processo de impeachment sofre do “vício insanável” do desvio de poder. O objetivo era utilizar as gravações para demonstrar que a intenção de tirar a petista do comando do Palácio do Planalto estava ligada ao propósito de frear as investigações da Lava Jato. Em um dos áudios, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos líderes do rompimento do PMDB com o governo Dilma, fala com Machado sobre uma maneira de “estancar a sangria” das investigações, que o tem entre os principais alvos.

A gravação chegou a embasar um pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney. No entanto, o pedido foi negado pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki.

POR LUMA POLETTI

Um comentário sobre “STF nega inclusão de delação de Machado no impeachment

  1. Muito estranho isso, esperemos os próximos capítulos…De longe a delação do Sérgio Machado é a melhor, aqueles áudios da cúpula do PMDB, num país sério mobilizaria a sociedade toda!

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s