Conselho de Ética decide cassar mandato de Cunha


Depois de mais de sete meses de discussões, o Conselho de Ética da Câmara acaba de aprovar, por 11 votos a nove (veja abaixo como cada deputado votou), o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Acusado de quebra de decoro por ter mentido à CPI da Petrobras, em março de 2015, sobre contas secretas no exterior, Cunha é réu da Operação Lava Jato e está afastado da Presidência da Casa, por determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 5 de maio. O processo segue para o plenário, que terá cassado definitivamente o mandato de Cunha caso venham a ser registrados 257 votos (maioria absoluta) a favor do parecer de Marcos Rogério.

Esta é a primeira vez que um presidente da Câmara tem pedido de cassação aprovado no Conselho de Ética. Com muito poder sobre os pares e “bancada de apoio” estimada em mais de 200 deputados, Cunha vinha acompanhando de perto cada passo do colegiado, lançando mão de instrumentos regimentais para interromper, ou ao menos  atrasar, os trabalhos do Conselho. A estratégia naufragou: as manobras de Cunha e aliados foi um dos elementos considerados pelo STF para determinar seu afastamento das funções.

Durante a votação, realizada nome a nome, as expectativas se voltaram para a deputada Tia Eron (PRB-BA), considerada o voto decisivo no colegiado e, evangélica como Cunha, vista como um possível voto para salvar o peemedebista. Com nove votos declarados contra o deputado e dez a favor, entre 20 possíveis, o voto da deputada poderia pelo menos empatar a disputa, dando ao presidente do colegiado – José Carlos Araújo (PR-BA), favorável à cassação – o voto de Minerva. Mas Tia Eron, depois de muito silêncio e ausência na primeira votação, surpreendeu e votou contra Cunha, o que levou deputados a vibrar na sessão. Na sequência, Wladimir Costa (SD-PA), um dos mais aguerridos defensores de Cunha no colegiado, também causou surpresa ao votar favoravelmente ao relatório de Marcos Rogério.

O voto de Tia Eron foi proferido em meio a insinuações de que o ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira, também presidente nacional do PRB, influiria  em sua decisão em nome do presidente interino Michel Temer, aliado de Cunha. Na última semana, Pereira se reuniu com o ministro-chefe interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, mas o governo logo se apressou em dizer que o assunto Conselho de Ética não estava na pauta. Os rumores aumentaram depois de Tia Eron ter se ausentado na maior parte da primeira votação do parecer no colegiado, na última terça-feira (7), e só ter aparecido no final da sessão. Mas, como ela mesma havia sinalizado em nota, seu voto seria determinante para o destino de Cunha.

“Não me furtarei a cumprir meu dever”, vaticinou a deputada baiana.

Ao final da votação, adversários de Cunha festejaram o resultado com palavras de ordem, cantorias e cartazes em que se lê “antes tarde do Cunha” e “fora, Cunha”. Por sua vez, o deputado processado se limitou e emitir nota garantindo que recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética (leia íntegra da nota abaixo).

Defesa

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, argumentou que o parecer de Marcos Rogério possui 90 páginas, mas não apresenta uma linha com a informação do número da conta e o banco em nome de Eduardo Cunha – base da acusação de que o deputado mentiu ao dizer que não possuía contas bancárias no exterior. “Cadê a conta? Não existe!”, disse o advogado. “Essa foi a pergunta que constou na CPI: vossa excelência tem contas no exterior?”, continuou Marcelo Nobre. “Não me venham com pirotecnia!”

A defesa de Cunha insistiu que o relator “criou uma situação para dizer que existe… que cachorro é cavalo”. Marcelo Nobre também argumentou que as acusações contra o deputado são baseadas em depoimentos prestados em acordos de delação premiada. “Delator não faz prova. O juiz Moro condenou o delator que falou e não provou. E esses delatores terão que provar. Vossas excelências já estão provando?”, questionou Nobre.

O advogado de Cunha também defendeu que trust não pode ser encarado como uma conta. “Os maiores entendedores de trust do Brasil e do mundo vieram aqui e nos explicaram o que é o trust e o trust não é o que consta no voto. O que consta no voto e uma invencionice, uma obra de ficção para fazer com que a conta do trust seja a conta do deputado Eduardo Cunha”, afirmou Marcelo Nobre,”tudo que se mostrou aqui foi conta de pessoa jurídica que através de um voto de 90 paginas tenta se dizer que é de Eduardo Cunha”, completou. O advogado disse que a aprovação do parecer será um “linchamento”. “Condenar sem prova é linchamento”, concluiu.

Veja como votaram os deputados:

CONTRA O RELATÓRIO

Alberto Filho (PMDB-MA)

André Fufuca (PP-MA)

Mauro Lopes (PMDB-MG)

Nelson Meurer (PMDB)

Sergio Moraes (PTB-RS)

João Carlos Bacelar (PR-BA)

Laerte Bessa (DEM-DF)

Washington Reis (PMDB-RJ)

Wellington Roberto (PMDB-PB)

A FAVOR DO RELATÓRIO

Paulo Azi (DEM-BA)

Tia Eron (PRB-BA)

Wladimir Costa (SD-PA)

Léo de Brito (PT-AC)

Valmir Prascidelli (PT-SP)

Zé Geraldo (PT-PA)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS)

Sandro Alex (PSD-PR)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Leia a nota de Cunha:

“Com relação a aprovação do parecer do Conselho de Ética tenho a declarar:

1. Um após inúmeras manobras de adiamento, o presidente do conselho de ética finalmente se meteu o processo a votação;

2. O processo foi tudo produzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante de bloco do meu partido.

essas unidades serão todas objeto de recurso com efeito suspensivo a CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante;

3. Também confio que, em plenário, terei a oportunidade de me defender e de reverter essa decisão.

Repito: sou inocente da acusação, a mim imputada pelo parecer do conselho de ética, de mentir a uma CPI.

EDUARDO CUNHA”

POR FÁBIO GÓIS E LUMA POLETTI – Congresso em Foco

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