Quase 2 mil municípios são alvos de ação civil pública por falta de transparência


Quase duas mil ações civis públicas foram ajuizadas simultaneamente na última quarta-feira (8) por unidades do Ministério Público Federal contra estados e municípios que descumprem pré-requisitos estabelecidos pela Lei da Transparência e pela Lei de Acesso à Informação. Ao todos, foram 1.987 medidas judiciais, decorrentes do levantamento Ranking Nacional da Transparência, ação coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.

Em dezembro, após a realização da primeira avaliação, mais de três mil recomendações foram emitidas para estados e municípios que estavam em desacordo com as normas de transparência, com prazo de 120 dias para adequação. Na época, apenas sete municípios e um estado (Espírito Santo) alcançaram a nota 10, e o Índice Nacional de Transparência ficou em 3,92.

Após nova avaliação, 2.109 ações civis públicas foram propostas para aquelas administrações públicas que não cumpriram as recomendações. Nos casos de municípios que sequer tinham portais na internet em 2015 e permaneceram na mesma situação em 2016, foram tomadas medidas mais drásticas: além da ação civil pública, foram impetradas ações de improbidade contra os prefeitos, recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias, além de representação junto à Procuradoria Regional da República contra os prefeitos.

Apesar das resistências à implantação de mecanismos de acesso à informação pública, o levantamento também verificou que o nível de transparência em estados e municípios aumentou cerca de 31% num intervalo de seis meses. Ao todo, 120 municípios e três estados (Ceará, Espírito Santo e Rondônia) alcançaram a nota máxima e a média nacional do Índice de Transparência ficou em de 5,14 (numa escala de zero a dez). Apenas os governos estaduais de Bahia e Roraima ficaram abaixo da média nacional, com 4,10 e 3,80 pontos, respectivamente. Os governos municipais dos estados de Amapá, Alagoas e Maranhão foram os mais mal avaliados, enquanto as médias municipais de Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul foram as maiores.

Ao todo, foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados do Distrito Federal. Entre os itens observados estão a divulgação das estruturas organizacionais, canais de contato com a administração pública, dados atualizados sobre licitações e contratos, além de receitas e despesas.

Veja o estudo completo

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