Cardozo cobra do Congresso julgamento de contas antes do impeachment de Dilma


O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, foi à comissão especial de impeachment do Senado e afirmou que é “incompreensível” que as contas de Dilma sejam analisadas depois que a presidente já tiver sido afastado por crime de “pedalada fiscal”. “E se as contas da presidente Dilma forem aprovadas?”, questionou o ministro aos senadores.

Em seu discurso de defesa da presidente Dilma à comissão especial de impeachment do Senado, Cardozo afirmou ainda que para haver impeachment é necessário um “atentado” à Constituição, o que, segundo ele, não aconteceu no governo petista.

A comissão de impeachment analisa as acusações contra o governo Dilma. Dois pontos são analisados pelo colegiado: as pedaladas fiscais e os decretos de abertura de crédito orçamentário. Cardozo, porém, questiona o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não ter analisado as contas de 2015 do governo Dilma, etapa prévia antes de o Congresso Nacional votar a aprovação das contas.

O ministro questionou ainda o fato da maioria do senadores já ter opiniões formadas sobre o impeachment. “Parlamentares têm o papel de juiz e não podem declarar seus votos”, afirmou. Para ele, “se fosse um processo político, não haveria problema, mas em um processo jurídico-político há problema”.

Cardozo foi ouvido pelos senadores nesta sexta-feira (29) da reunião da comissão de impeachment para defender a presidente Dilma, assim como os ministros Kátia Abreu (Agricultura) e Nelson Barbosa (Fazenda)

Requerimentos

Antes de começar sua defesa, Cardozo fez três requerimentos à mesa diretora da comissão. Primeiramente pediu para que o senador Antônio Anastasia fosse retirado da relatoria da comissão. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), porém, recusou o requerimento e afirmou que, nesta fase do processo, só são aceitos pedidos de senadores participantes da comissão.

O ministro pediu ainda para ter acesso a todos os documentos do processo, como notas taquigráficas das discussões na comissão do Senado. Este pedido foi acatado pela presidência.

POR GABRIEL PONTES

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