Ministros do STF criticam referências a “golpe”


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram críticas aos pronunciamentos que afirmam falta de legalidade no processo de impeachment da presidente Dilma Roussseff,aprovado em votação na Câmara dos Deputados no último domingo (17). De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo na noite desta quarta-feira (20), Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli afirmaram que a tese lançada pelos defensores de Dilma que avaliam o processo de impedimento seria “golpe” não procede. Eles destacam que toda a investigação que corre contra a presidente da República seguiu a Constituição e as regras definidas pelo STF.

Para Celso de Mello, ministro mais antigo do Supremo, disse que é “um gravíssimo equívoco” falar em golpe. Ele também pondera que fazer esse tipo de menção pode ser “estratégia de defesa”, mas alertou que é um “equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura de golpe de Estado”.

Dias Toffoli foi além, e enfatizou que tratar a investigação em curso como golpe “depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara, agora vai se defender no Senado, se socorreu do STF, e estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa”. Toffoli alertou que ao falar que existe um golpe em andamento, Dilma ofende as instituições brasileiras.

Ainda de acordo com a publicação, Gilmar Mendes concordou com os pontos abordados pelos colegas, mas foi além, e explicou que os procedimentos adotados no impeachment são “absolutamente normais dentro do quadro de institucionalidade”. “Inclusive as intervenções do Supremo que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas”, disse Gilmar Mendes.

Viagem aos EUA

Apesar das especulações serem muitas, ainda não existe confirmação sobre o pronunciamento a ser feito pela presidente Dilma Rousseff em solo norte-americano. Alguns têm apostado que Dilma levantará a causa do “golpe” diante da Organização das Nações Unidas (ONU), fato que causou incômodo entre os ministros. Celso de Mello ponderou que comportamento seria, no mínimo, “estranho”. Já Toffoli avalia que reflexos do discurso no exterior podem ser ruins para o Brasil.

Entretanto, o ministro da Advocacia-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, enfatizou que Dilma é “chefe de governo e Estado” e tem o “direito de representar o país e se pronunciar dentro daquilo que ela acha que deve fazer”.

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