OAB/RJ vai ao STF para cassar mandato de Jair Bolsonaro


A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) – vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Durante a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados no domingo (17), Bolsonaro exaltou a ditadura militar e homenageou Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo de 1971 a 1974, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar brasileiro e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.

Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, há limites para a imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio. “A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”.

Mais denúncias

O Ministério Público Federal (MPF) ainda recebeu quase 10 mil manifestações de repúdio ao discurso de Bolsonaro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisa se investiga ou se denuncia o parlamentar, caso entenda que existam motivos.

A bancada do PSOL na Câmara também apresentará denúncia ao Ministério Público contra o deputado. Na internet foi criada uma petição virtual na plataforma Avaaz para pedir a cassação do deputado. A manifestação online já conta com quase 135 mil apoiadores.

Carlos Brilhante Ursa, homenageado por Bolsonaro é apontado como responsável por ao menos 60 mortes e desaparecimentos em São Paulo durante a ditadura e foi denunciado por mais de 500 casos de tortura cometidos nas dependências do Doi Codi paulista.

Em sua página no Facebook, o parlamentar divulgou um vídeo com a história de Carlos Brilhante. “Nunca me orgulhei tanto ao citá-lo no último domingo. O que está em jogo não é nossa vida, é a nossa liberdade, escreveu Bolsonaro.

POR CONGRESSO EM FOCO

4 comentários sobre “OAB/RJ vai ao STF para cassar mandato de Jair Bolsonaro

  1. Não se pode cassar um parlamentar por opiniões, quaisquer que ellas sejam: um verdadeiro político deve ser livre pera analysar qualquer possibilidade, por mais terrível que seja; o cúmulo da ditadura communista é quando a liberdade é tomada mesmo aos estadistas. Um parlamentar pode, si, ser cassado por actos, como a cusparada infeliz do desumano Jean Wyllis: tal é hum acto desrespeitoso e injustificàvelmente irracional; não porém, por qualquer discurso, inda que considerado de ódio. O que define discurso de ódio, afinal, é a Lei, e elles a fazem — mais ninguém.

    Curtir

  2. “O que está em jogo é a liberdade…”

    Liberdade de matar homossexais… Liberdade de rotular qualquer um de comunista como uma desculpa para arrancar unhas e ter o deleite de dar um choquezinho na genitália… Liberdade de estuprar mocinhas de mini saia… Liberdade de mesmerizar os humanos através de genocídio…

    Liberdade para brincar de nenenzinha querendo o velho seio murcho dessa imagem torta que lhes é a Pátria.

    Parabéns, Deus!

    Curtir

  3. No período da ditadura militar ninguém torturou ou desapareceu com pessoas honestas e do bem. Período em que se podia sair as ruas a qualquer hora sem medo de ser assaltado. Escolas públicas da maior qualidade. Criminalidade com índices mínimos. Construção das hidroelétricas existentes no país. Em suma, em 20 anos o Brasil avançou 40. Quem fala contra esse período são pessoas mal informadas sob a propaganda gratuita do PT, que não conseguiu entregar o Brasil para Cuba. Caso as forças armadas não tivessem deposto João Goulart, por votação esmagadora do Congresso Nacional, hoje teríamos uma ditadura comunista comandada por Fidel Castro e teríamos uma Farc no local do Araguaia. Acorda Brasil

    Curtir

  4. Ninguém mais falou nada sobre isto, gostaria muito de saber!

    Acho verdadeiro absurdo não só esta atitude do sr. Bolsonaro mas qrande parte de sua trajetória é marcada por declarações homofóbicas , discriminatórias e idéias que imaginava-se enterradas num país que se livrou da ditadura!

    Mas o pior é perceber que muitos radicais , intimidados pelo politicamente correto, encontram nele sua voz….

    Na base do nazismo havia a presunção de que os arianos eram superiores e que judeus eram seres inferiores e 6 milhões foram mortas , não sem antes passarem os piores horrores… Para mim é espantoso perceber quantas pessoas validam a tortura imposta pelo tal Ustra com a tese de que eram comunistas, bandidos…qualquer um com o mínimo de humanidade deveria se indignar profundamente com isto , pra mim é como os nazistas que decidiram que judeus mereciam o que sofreram!

    Meu Deus , estaremos nas mãos de idiotas novamente ? ???

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s