Política

Avança MP que aumenta alíquota de impostos


A Medida Provisória(MP) 694/2015, que reduz benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia, foi aprovada ontem pela comissão mista criada para analisá-la. O texto será votado pela Câmara e pelo Senado separadamente. A MP afeta empresas de desenvolvimento tecnológico, indústrias de segmentos como o têxtil e o petroquímico e pequenos agricultores do Nordeste.

O texto faz parte do pacote de medidas do governo para reduzir o déficit orçamentário e aumentar a arrecadação. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incorporou 21 das 109 emendas apresentadas por senadores e deputados.

A MP suspende durante 2016 os benefícios fiscais criados pela Lei do Bem (Lei 11.196/2005), que permitiu a empresas de inovação tecnológica deduzirem do Imposto de Renda 60% do valor gasto com pesquisa e desenvolvimento.

A medida provisória limita a dedução dos juros incidentes sobre o capital próprio, para efeito de apuração do lucro real das empresas. Até a edição da MP, os juros eram calculados com base na variação da taxa de juros de longo prazo (TJLP). Com a MP, os juros continuarão a ser apurados com base na TJLP, desde que sua variação não exceda 5% ao ano. Os juros, uma vez pagos aos beneficiários, passam a sujeitar-se, para efeito da incidência de Imposto de Renda, à alíquota de 18%, ante os atuais 15%.

A MP eleva as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep- -Importação de 0,54% para 1,11% e da Cofins-Importação de 2,46% para 5,02%. Essas contribuições incidem na importação de substâncias usadas na indústria petroquímica, como etano, nafta e benzeno.

Remessa ao exterior

O texto de Jucá reduz de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre os valores remetidos ao exterior por pessoas residentes no Brasil em viagens de turismo, negócios, trabalho, treinamento ou missão oficial. A redução se aplica a cifras de até R$ 20 mil ao mês e vale até 2019. As agências de viagens sujeitam-se ao limite de R$ 10 mil ao mês por passageiro. Para usar a alíquota reduzida, elas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e suas operações deverão ser realizadas através de instituição financeira domiciliada no país.

A MP 694 estabelece que por quatro anos não incidirá o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante sobre as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado nas Regiões Norte ou Nordeste ou no Espírito Santo. A primeira versão do texto de Jucá elevava a tributação sobre aplicações financeiras. Em fevereiro, porém, ele recuou. A medida provisória foi editada em setembro e precisa ser votada até 8 de março.

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