A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou no último dia 23 projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que concede isenções fiscais sobre instrumentos musicais. A proposta contou com parecer favorável do relator, Cristovam Buarque (PPS-DF).

O PLS 329/2015 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pelo texto, fica concedida a orquestras e músicos profissionais isenção do Imposto de Importação sobre instrumentos, equipamentos e acessórios que façam parte da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

O projeto também prevê a isenção do PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Os músicos somente obterão a isenção para uso próprio uma vez a cada 36 meses na importação de instrumentos e uma vez a cada 24 meses para compras no mercado interno. Essas restrições não se aplicam a acessórios para o instrumento, indispensáveis à manutenção.

A proposta também determina que a venda do produto adquirido — antes de 36 meses nos casos de importação e antes de 24 meses na compra no mercado interno — para alguma pessoa que não satisfaça as condições legais sujeitará o vendedor ao pagamento do tributo dispensado, e atualizado, sem prejuízo das demais penalidades. O projeto ainda prevê que os benefícios criados só produzirão efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que o Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal. O governo federal também deverá incluir nessa documentação um demonstrativo acompanhando o projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der após 60 dias da publicação da nova lei.