Política

Senado estuda a liberação de jogos de azar


A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional votará em 09/12, 11 projetos da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país —, como o PLS 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar.

O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião de 25 de novembro, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta, que irá diretamente para a Câmara dos Deputados se for aprovada na comissão.

O PLS 186/2014, de Ciro Nogueira (PP-PI), libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O projeto traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para a autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

A proposta estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar em complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

Na visão do autor, é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Ciro argumenta que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo o senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e fortalece a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.

O senador admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. Segundo o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem para a corrupção de agentes públicos. Blairo diz que, com a regulamentação, espera-se extirpar “a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas”.

Após pedir vista na reunião do último dia 25, Benedito de Lira apresentou uma emenda para permitir que os estabelecimentos autorizados a explorar o jogo do bicho operem também as videoloterias. Em sua redação atual, o substitutivo de Blairo restringe a exploração desse tipo de jogo a cassinos, bingos (que também podem explorar videobingos) e estabelecimentos credenciados especificamente como videoloterias. Na visão de Benedito, sua emenda permite aos apostadores escolher em qual estabelecimento desejam fazer as apostas.

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