Projeto que autoriza o governo federal a fechar este ano com resultado primário negativo de até R$ 119,9 bilhões vai agora para promulgação

Projeto que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões foi aprovado ontem pelo Congresso. O PLN 5/2015 segue para promulgação imediata.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor previa um superavit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano. O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor registrado para o período desde 1997. Além disso, até outubro a arrecadação acumulou redução real de 4,5%.

Com a piora do cenário fiscal, o Executivo pediu a revisão da meta. O governo poderá agora acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, se não conseguir arrecadar os cerca de R$ 16 bilhões previstos com concessões de usinas hidrelétricas, terminais portuários e outras da área de infraestrutura. Essas concessões devem ser leiloadas ainda este ano.

Também entram na contabilidade as dívidas do Tesouro Nacional, no valor de R$ 57 bilhões, com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, resultado das pedaladas fiscais (manobras contábeis) apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas públicas federais do ano passado. Quorum Durante a sessão, a oposição tentou obstruir a votação nas duas Casas do Congresso, mas não conseguiu derrubar o quorum.

Dois destaques apresentados por parlamentares oposicionistas, contestando pontos particulares do projeto, foram derrubados, mantendo o texto intacto. A alteração da meta fiscal obteve 314 votos favoráveis entre os deputados e 99 foram contrários. Entre os senadores, foram 46 votos a favor e 16 contra. A sessão durou cerca de sete horas.

Enquanto a oposição procurava impedir o quórum e ganhar tempo com discursos, a base do governo priorizou reunir seus parlamentares e garantir a votação o mais rápido possível. Mesmo assim, alguns governistas pronunciaram-se em defesa do projeto.

Contingenciamento

O governo federal havia anunciado o contingenciamento de mais de R$ 10 bilhões em gastos e investimentos, que seria mantido caso a nova meta não fosse aprovada. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também argumentou que a aprovação do projeto era fundamental para garantir o funcionamento da máquina do Estado.

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