Pena para quem acender cigarro em veículo particular ou público incluirá multa e até 4 anos de prisão. Projeto agora vai para a Câmara.

Estará sujeito a multa e pena de dois a quatro anos de detenção a pessoa que fumar em veículo público ou privado que esteja conduzindo gestante, criança ou adolescente. A medida está prevista no PLS 694/2015, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado ontem em decisão terminativa (sem necessidade da aprovação do Plenário) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O autor propõe incluir a prática entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Não terá cometido o crime o fumante que, após ser advertido por qualquer pessoa, apagar o cigarro. Por outro lado, a pessoa reincidente que for condenada pela prática poderá ter a pena aumentada em um terço.

Crivella também propõe modificar a lei que impôs restrições de locais públicos para fumantes (Lei 9.294/1996) para incluir a proibição ao fumo em veículos quando neles estejam gestantes, crianças ou adolescentes. Para justificar a proposta, o autor cita diversos estudos mostrando que o fumo pode levar a partos prematuros ou mesmo à interrupção da gestação, comprometer o desenvolvimento neurológico de crianças e aumentar a incidência de doenças como bronquiolite, asma e pneumonia, entre outros problemas. O projeto, que contou com voto favorável da relatora, Marta Suplicy (PT-SP), vai agora para análise da Câmara dos Deputados.