Um Deputado Federal, Uma Nota Fiscal Cancelada e R$ 93 mil Reais


O deputado Beto Mansur entrou para o seu quinto mandato como deputado federal. Empresário santista no ramo de comunicações, Mansur realizou em seu último mandato, um gasto de 95 mil apenas com Divulgação da Atividade Parlamentar.

Apesar de ser um valor considerável, este gasto representa apenas 7% dos quase R$ 1,4 milhão gasto por ele com o dinheiro público da CEAP.

Desses R$95 mil, apenas R$ 2 mil não foram para gráfica PrintMais, que funciona na RUA CAMPOS MELLO, 201, NA VILA MATIAS EM SANTOS-SP. Ela foi contratada pelo parlamentar para confeccionar 500 mil folders.

A nota fiscal desta despesa foi cancelada dias depois de sua emissão. O cancelamento de notas fiscais as tornam inutilizáveis e seu uso pode ser considerado pela justiça como crime de Peculado (Art. 312 CP).

Você pode se perguntar:
Mas, o deputado não é vítima da empresa?

A resposta é Sim. Pode ser que ele seja vítima. Mas isso não o tira a responsabilidade sobre a nota que foi integralmente paga a ele como forma de ressarcimento.

O Ato da Mesa 43/2009 diz:

Art. 4º A solicitação de reembolso será efetuada mediante requerimento padrão, assinado pelo parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que:

I – o material foi recebido ou o serviço, prestado; 

II – o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação; 

III – a documentação apresentada é autêntica e legítima.

Portanto, não resta nenhuma dúvida de que o deputado Beto Mansur deverá arcar com o prejuízo, e não nós. Ainda que ele não saiba deste cancelamento, a responsabilidade é dele.

Como forma de tentar reaver este considerável valor aos cofres públicos, a OPS iniciou um “emailzaço” que consiste em solicitar ao parlamentar a devolução do total recebido por ele neste caso.

http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/documentos/publ/775/2014/5577011.pdf
Link da Nota Fiscal – http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/documentos/publ/775/2014/5577011.pdf


Se você quer ajudar nesta ação, assista ao vídeo abaixo e envie um e-mail a ele (betomansur@betomansur.com.br).


Se desejar, utilize o texto abaixo. Mas não se esqueça de alterar “Fulano de Tal” pelo seu nome.

Exmo. Deputado Federal Beto Mansur
                A gestão pública exige cuidados rigorosos com o bem público, inclusive com a riqueza monetária. Certamente V.Ex. sabe disso, assim como sua assessoria.
Entretanto, no mês de dezembro do ano de 2014, o seu gabinete apresentou ao Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar (Nuvep), juntamente com o pedido formal de ressarcimento de despesa, a nota fiscal Nº 4162, no valor de R$ 93.000,00 emitida pela empresa PrintMais Editora e Gráfica Ltda-EPP, em razão da confecção de 500.000 folders para a divulgação de sua atividade parlamentar. Esta nota foi CANCELADA dez dias depois, sem que houvesse emissão de outra para substituição.
Conforme informado pelo Ato da Mesa 43/2009, Art. 4º, V.Ex. é o responsável pelo documento em epígrafe.
Deste modo solicito o ressarcimento ao erário público do valor total desta nota, uma vez que legalmente não é mais possível a substituição da nota fiscal.
Apreciamos vossa manifestação até o dia 25/03/15.
Atenciosamente.
Fulando de Tal
Colaborador da OPS – Operação Política Supervisionada

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