Dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas podem ser perdoadas.

Está nas mãos do presidente da República o Projeto de Lei 1581/2020 aprovado pelo Congresso Nacional e que prevê anular dívidas tributárias das igrejas com a Receita Federal. Jair Bolsonaro tem até o dia 11 para sancionar ou não a proposta. Se sancionado, a lei perdoará quase R$ 1 bilhão de dívidas já sentenciadas pela Justiça em desfavor de igrejas. Apesar de não estarem sujeitas ao … Continuar lendo Dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas podem ser perdoadas.

Projeto de lei do governo de SP pode comprometer pesquisas científicas

O governador João Doria, de São Paulo, propõe mudanças estruturais no governo, autarquias e tributos por meio do Projeto de Lei Nº 529/2020, enviado à Alesp no dia 13 de agosto. A justificativa é o enfrentamento da crise das contas púbicas causada pela pandemia do coronavírus (SARS-COV 2). O texto original propõe a extinção de dez empresas e fundações públicas, como a Companhia de Desenvolvimento … Continuar lendo Projeto de lei do governo de SP pode comprometer pesquisas científicas

PEC da reforma administrativa deverá ser enviada ao Congresso na quinta-feira pelo governo

Durante a reunião de hoje, 1º, entre o presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, ficou acertado que na próxima quinta-feira, 3, o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados. Para o ministro da Economia, … Continuar lendo PEC da reforma administrativa deverá ser enviada ao Congresso na quinta-feira pelo governo

Mantida multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar multa acumulada de R$ 254 mil em razão da demora no cumprimento de ordem judicial para reativação de um perfil na rede social Instagram, de sua propriedade. Segundo o colegiado, apenas em situações excepcionais o STJ … Continuar lendo Mantida multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram

Auxílio emergencial de R$ 300 será pago até o final do ano

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje, 1º, que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu nessa manhã com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial … Continuar lendo Auxílio emergencial de R$ 300 será pago até o final do ano

Gaeco cumpriu mandado de prisão contra servidor que exigiu propina para renovar licença ambiental no Paraná

O Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu nesta terça-feira, 1º de setembro, um mandado de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão em investigação relacionada à prática do crime de concussão por servidores públicos. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Reserva, município dos Campos Gerais, e cumpridos … Continuar lendo Gaeco cumpriu mandado de prisão contra servidor que exigiu propina para renovar licença ambiental no Paraná

CNJ afasta desembargador do TJSP que humilhou guarda municipal

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (25/8), durante a 56ª Sessão Extraordinária, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça do de São Paulo (TJSP), com afastamento das funções. Por unanimidade de votos, o colegiado acompanhou o entendimento do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator do caso. … Continuar lendo CNJ afasta desembargador do TJSP que humilhou guarda municipal

PRF apreende 1 tonelada de maconha em caminhão na BR-060 no DF

Uma tonelada de maconha foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal. A droga estava em um compartimento falso de um caminhão, que trafegava pela BR-060, nessa segunda-feira (24). Durante investigação, as forças policiais fizeram o acompanhamento do veículo para a Unidade Operacional da PRF no Recanto das Emas. Na local, cães farejaram a droga escondida … Continuar lendo PRF apreende 1 tonelada de maconha em caminhão na BR-060 no DF

Deputado Kim Kataguiri quer que o salário máximo do servidor público seja de R$ 6 mil

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) quer impor teto salarial de R$ 6 mil aos servidores públicos e para isso já começou nesta semana a recolher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Hoje o valor é de R$ 39.293, o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “A ideia é que o novo teto passe a ser idêntico ao … Continuar lendo Deputado Kim Kataguiri quer que o salário máximo do servidor público seja de R$ 6 mil